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Avanços em direção às metas do PNE (Plano Nacional da Educação), porém, com desigualdades que insistem em permanecer, tanto regionalmente como entre classes sociais. Esses são alguns resultados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017, feito pelo Todos Pela Educação (TPE), que traz em detalhes a realidade estatística e a evolução da educação nos últimos anos no país.

Lançado em 2012, o anuário está em sua sexta edição. Desde 2013, além de buscar a compreensão dos desafios globais da educação brasileira, o documento adota um prisma mais específico, de acompanhamento das metas do PNE 2014-2024. Desta forma, a publicação passou a se organizar editorialmente em função do plano, apresentando os dados atuais referentes a cada meta e seu grau de cumprimento.

Discrepâncias

O formato adotado pelo documento permite evidenciar o principal problema que resiste na educação brasileira: a desigualdade. Um bom exemplo é a meta do PNE que estabelece o atendimento de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. Como era de se esperar, esse indicador mostra que a desigualdade social no Brasil começa desde muito cedo.

Entre os 25% mais ricos da população, a meta já foi superada. Entre os 25% mais pobres, justamente os que precisam de mais suporte social, o indicador está muito aquém. Entre as crianças mais pobres, só 21,9% são atendidas nas creches; um percentual muito distante da meta de 50% do PNE.

No ensino fundamental, também há sérias discrepâncias. Na região Nordeste, 65,9% dos jovens de 16 anos concluíram essa etapa educacional. Percentual bem abaixo dos 83,5% da região Sudeste.

O anuário traz ainda dados desafiadores sobre a realidade do ensino médio, considerado por muitos o maior desafio da educação brasileira. Enquanto 86,6% é a taxa de atendimento para os 25% mais ricos da população brasileira, apenas 52,5% dos 25% mais pobres estão nesta etapa escolar.

Recursos escassos

Enriquecido por artigos que analisam diversas facetas do tema no país, o anuário também nos chama à reflexão quanto aos riscos que corre a educação no país. É o caso de artigo de José Marcelino de Rezende Pinto, professor associado da Universidade de São Paulo. Em seu texto “O financiamento da educação no PNE”, inicialmente, ele destaca os avanços que o Brasil realizou nos últimos anos, em especial, com a ampliação da oferta de educação infantil, ensino fundamental e médio, viabilizadas “essencialmente pelo crescimento econômico”. Ele também atribui “papel importante” ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em 2007.

Porém, quando analisa o gasto por aluno no país, ele mostra uma realidade crítica. Segundo o professor, “se gasta durante 12 meses com um aluno, em boa parte das redes públicas, um valor que é inferior a duas ou três mensalidades das escolas privadas consideradas de qualidade”.

Além disso, José Marcelino afirma que, nas comparações internacionais, “o Brasil gasta por aluno três vezes menos que a Coreia e quatro vezes menos que a Finlândia, países que sempre se saem bem em testes internacionais”. Ele destaca que esse difícil quadro se complicou “quando foi aprovada, em 2016, a Emenda Constitucional (EC) nº 95, que congela, em termos reais, os gastos da União com educação por 20 anos”. Para ele, derrubar a emenda é um dos grandes desafios a serem enfrentados pelas lideranças que defendem uma educação de qualidade no país.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017 é um documento gratuito e está disponível para download no site do Todos Pela Educação.

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