Anna Vitoria Perico E Santos (Consultora) e Caitlyn Guthrie (Analista Política)

1. O sistema de avaliação nacional está passando por uma reforma cujo objetivo é melhorar o alinhamento com as mudanças no sistema de educação brasileiro
   
   
2. A análise da OCDE identificou três considerações fundamentais para a reforma do sistema de avaliação nacional do Brasil
   
   
3. Outros países podem aprender com a experiência do Brasil para alavancarem melhor as suas próprias avaliações, aprimorando o ensino e reduzindo a desigualdade

Com a evolução dos sistemas de educação, os governos precisam considerar como adaptar as avaliações nacionais de forma a atingir os objetivos educacionais do país. Esse é o caso do Brasil, onde o governo atualmente investiga formas de viabilizar grandes reformas na educação – principalmente uma nova base curricular fundada em competências e um novo modelo no ensino médio - no tradicional Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB). A pandemia da COVID-19 também está norteando essa discussão, reforçando o papel crucial das avaliações nacionais para formuladores de políticas educacionais, escolas e famílias na coleta de informações sobre como os estudantes estão avançando e para direcionar os recursos para onde tenham maior impacto.  

A OCDE, com o apoio da Fundação Lemann, analisou algumas das mudanças propostas para o SAEB. Essa análise ajudará a fomentar o debate sobre como as avaliações nacionais podem equilibrar melhor as suas diferentes funções de monitoramento, prestação de contas e formação.  Algumas das reformas prioritárias e tópicos em discussão no Brasil são particularmente relevantes para outros países que desejam alavancar avaliações nacionais para elevar a qualidade do seu ensino e reduzir desigualdades.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as principais competências e conhecimentos que todos os alunos precisam adquirir na Educação Básica. Um sistema de avaliação nacional alinhado com uma abordagem baseada em competências da BNCC pode ajudar o Brasil a monitorar a implementação de sua reforma curricular. O Brasil já começou a usar a BNCC como modelo de referência para novas avaliações no SAEB. Contudo, essa necessidade existe para todas as matérias e níveis de monitoramento de aprendizagem que fazem parte do sistema nacional de avaliação.

O governo também precisa se valer do conhecimento disponível e alocar tempo e recursos suficientes para garantir que os itens da prova possam medir as habilidades de ordem mais elevada do novo currículo. A Austrália é um bom exemplo de como o Brasil e outros países podem colaborar com atores relevantes para desenvolver modelos detalhados de avaliação e aumentar a coerência entre o currículo e as avaliações nacionais.   

Historicamente, o SAEB tem sido usado primariamente como uma ferramenta de monitoramento de sistemas, mas há um desejo crescente de que essa avaliação contribua mais para o ensino e a aprendizagem. O SAEB atual fornece informações sobre resultados de aprendizagem da maioria dos alunos, mas o seu potencial formativo depende muito de quando e como os atores envolvidos recebem e utilizam os resultados. Enquanto o Brasil busca reduzir o tempo entre o momento em que os alunos fazem o exame e a entrega dos resultados, para aumentar o valor formativo do sistema de avaliação, será necessário apoiar o trabalho pedagógico dos professores. Por exemplo, os resultados do SAEB podem servir como um benchmark para avaliações em sala de aula e os itens da prova podem ajudar os professores a se familiarizarem com as novas abordagens de avaliação.

O Brasil também precisa adaptar os resultados para diferentes públicos de forma que os atores envolvidos possam interpretar o desempenho dos estudantes e entender as implicações no seu trabalho. O Chile é um bom exemplo de como um país pode adaptar a sua elaboração de relatórios com base nas avaliações para sustentar melhores resultados na aprendizagem dos alunos.  Esses esforços podem ajudar a identificar e sanar defasagens, principalmente nos anos iniciais, de forma que os alunos com dificuldade não fiquem para trás.

O SAEB é um componente importante do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que ajuda a monitorar a qualidade das redes de ensino desde 2007.  O índice se vale dos resultados do SAEB e de informações sobre as transições dos alunos para calcular um escore que serve como uma ferramenta de responsabilização de grande visibilidade para escolas e governos locais. Porém, a elaboração desse escore deve ser um tópico de debate, já que algumas informações contextuais importantes não estão incluídas nesse cálculo. A Colômbia desenvolveu um índice de qualidade similar, utilizando o Brasil como modelo, mas adaptou o seu índice para refletir a equidade educacional.

Uma vez que o Brasil discute a possibilidade de realizar reformas no SAEB, o país precisa endereçar discussões sobre como os dados das avaliações nacionais contribuem para o índice de qualidade de forma a desenvolver uma compreensão mais abrangente sobre os diversos contextos educacionais brasileiros. Isso será fundamental para os planos do governo de utilizar o SAEB (através do índice) como uma das métricas para alocar recursos de forma mais igualitária nas redes de ensino do país.  

Os países ainda terão que adaptar seus sistemas de avaliação nacional frente às mudanças que ocorrem em seus sistemas de educação. As áreas nas quais o Brasil optou por concentrar seus esforços na reforma, caso sejam desenhadas e implementadas com cautela, farão com que a próxima versão do SAEB seja uma ferramenta mais eficaz para ajudar a aprimorar o ensino e a aprendizagem no país.