MEC lança compromisso nacional pela alfabetização na idade certa
O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é garantir que as crianças aprendam a ler e a escrever na idade certa – até os sete anos, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental –, além de garantir a recomposição das aprendizagens de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, tendo em vista o impacto da pandemia para esses alunos. Com investimento de R$ 3 bilhões pelos próximos quatro anos, a política tem caráter sistêmico, organizada em torno do regime de colaboração entre União, estados e municípios.
Além do apoio técnico e financeiro, cinco eixos orientam o compromisso: gestão, formação, materiais, infraestrutura, avaliação e monitoramento. Sob o guarda-chuva dessas diretrizes, estão ações que prevêem, por exemplo, a oferta de bolsa para articuladores estaduais, regionais e municipais atuem na implementação da iniciativa, ou ainda a oferta de materiais didáticos e pedagógicos de apoio aos docentes, o alinhamento das avaliações de alfabetização locais e nacional e a disponibilização de recursos para melhorias na infraestrutura das escolas, entre outras medidas.
Em meio a docentes, gestores da educação e estudantes presentes na cerimônia no Palácio do Planalto, a professora Daniele Sampaio, alfabetizadora do município do Rio de Janeiro, descreveu o compromisso como um “momento histórico”. “A alfabetização é uma etapa fundamental na trajetória educacional de qualquer indivíduo, possibilitando transformação social. É nesse período que são adquiridas as habilidades básicas de leitura, escrita e compreensão que se tornam a base para o aprendizado contínuo ao longo da vida. Essas habilidades não apenas expandem seus horizontes intelectuais, mas também promovem sua participação ativa na sociedade”, afirmou. Ela disse ainda que a alfabetização “promove autonomia e confiança que permitem que as crianças se tornem agentes de mudança em suas comunidades, desafiando desigualdades e promovendo a inclusão social".
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o compromisso foi desenhado a muitas mãos, a partir do engajamento de representantes de estados, municípios, professores, especialistas e universidades: “É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do Brasil. Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”. Ele lembrou ainda o cenário crítico da educação do país.
Na recente pesquisa Alfabetiza Brasil, que criou parâmetros para definir o que se espera de uma criança alfabetizada, os resultados confirmaram os baixos índices de anos anteriores. O estudo feito pelo Inep revelou que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. Já na avaliação internacional Pirls, que mede o progresso em leitura de alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, o Brasil ficou entre os últimos lugares: cerca de 75% das crianças brasileiras de 10 anos estão atrás da média de praticamente todos os países desenvolvidos que fizeram a avaliação.
Para Daniela Caldeirinha, diretora de alfabetização da Fundação Lemann, o compromisso do MEC representa um passo importante para reverter o cenário atual. “A alfabetização na idade certa é crítica para que o cidadão se desenvolva plenamente e continue sua trajetória escolar com sucesso. Não ser alfabetizado na idade certa prejudica a trajetória escolar do aluno, gerando como consequências reprovação, distorção idade-série, evasão escolar e limitações para o desenvolvimento do pleno potencial das crianças.”
Caldeirinha destacou que o compromisso anunciado pelo MEC fortalece o trabalho que já está em andamento em 16 estados brasileiros, por meio da Parceria de Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc). Puxados pelo exemplo do Ceará, os estados da Parc já possuem políticas de alfabetização articuladas com municípios. “Agora é mão na massa, articular isso em campo e chegar aos territórios para fazer acontecer nos estados e municípios”, completou.
