Em Pauta

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foi aprovada em dezembro de 2017. Ela é um documento normativo, construído ao longo de anos com ampla participação das redes de ensino e da sociedade, que define o que as crianças e os jovens brasileiros têm o direito de aprender durante toda a educação básica, em cada área do conhecimento. As redes estaduais e municipais de ensino tiveram, então, de reelaborar seus currículos de acordo com o que determina o documento nacional. Vale ressaltar que BNCC e currículo têm funções e conteúdos diferentes. Enquanto a BNCC é uma referência obrigatória que estabelece aprendizagens essenciais, espera-se que o currículo vá além, definindo “o conjunto de decisões que possibilitam materializar tais aprendizagens, tais como a contextualização dos conteúdos, as estratégias educacionais, a forma de organização dos componentes curriculares, as metodologias a ser empregadas, entre outras”, segundo página da internet do Ministério da Educação (MEC). Uma vez aprovados os currículos locais, diversas ações são importantes para os direitos de aprendizagem por eles determinados serem de fato garantidos nas escolas.

Para acompanhar esse processo, em 2018, o Consórcio para Pesquisas em Políticas Educacionais (CPRE, em inglês), sob a liderança do Teacher’s College, da Universidade de Columbia, lançou um estudo de cinco anos no Brasil. Para fazer o download do estudo na íntegra, preenche o box ao lado. Nos dois primeiros anos, os esforços incluíram a coleta e a análise de documentos relacionados à BNCC, bem como a realização de entrevistas com mais de 150 atores do cenário educacional, do nível federal ao escolar. No relatório divulgado agora é apresentada uma profunda análise comparativa sobre o nível de incorporação do que está na BNCC pelos estados em seus currículos recentemente revisados. Foram analisados os currículos das 27 unidades federativas, mais especificamente as habilidades dos componentes de Matemática e de História, para o 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.

A primeira questão que o estudo buscou responder foi em que medida os estados incluíram as habilidades da BNCC em seus currículos. A conclusão, em suma, foi que praticamente todas as habilidades do documento nacional, referentes aos componentes e anos avaliados, foram incorporadas pelos currículos estaduais, e 75% deles mantiveram a mesma redação original da BNCC. Possíveis explicações para esse resultado, segundo o estudo, são o fato de os redatores de currículo não terem se sentido habilitados e seguros para alterar ou contextualizar as habilidades da BNCC e o pouco tempo disponível para a finalização desse processo de elaboração (ou reelaboração) curricular. 

Aproximadamente 20% das habilidades dos currículos estaduais tiveram conteúdo adicional incorporado ao que é apresentado pela BNCC. Essas alterações podem se dar, por exemplo, com a inserção de novas habilidades, a reestruturação de alguma delas ou fracionamento de uma habilidade em múltiplas habilidades. Ao analisar esse aspecto no nível dos componentes, o estudo observou uma diferença considerável entre o número de habilidades que se mantiveram inalteradas em Matemática, que foram 82%, e em História, que somaram 61%. 

Houve também variações consideráveis no que refere à quantidade de alterações feitas por cada estado. Em alguns casos, como Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina, 100% das habilidades foram mantidas iguais, nos dois componentes. Já em lugares como Acre, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, menos de 15% das habilidades permaneceram inalteradas no caso de História -- em Matemática, esse número sobe e fica entre 47% e 60%. 

Quando o estudo buscou mensurar a contextualização de habilidades da BNCC nos currículos estaduais, observou-se que 27,5% das habilidades de História foram contextualizadas, mas isso praticamente não ocorreu em Matemática. Essa diferença pode ser explicada pela natureza dos objetos de conhecimento trabalhados em cada componente. As aprendizagens de História, por estarem associadas a diferentes territórios e grupos sociais, podem deixar mais evidentes as oportunidades de adaptação, “seja pela incorporação de eventos históricos específicos em determinada habilidade, seja pela sugestão de atividades como a condução de pesquisa sobre elementos referentes às cidades e/ou aos estados dos estudantes”, segundo o relatório da pesquisa. 

Para aquilo que determinam os currículos alinhados à BNCC de fato chegar às escolas e impactar positivamente a aprendizagem dos estudantes,  são necessárias diversas ações e políticas, entre elas as de apoio e formação aos professores. Isso porque a BNCC apresenta inovações para a Educação do país, como os conceitos de ensino por competências e habilidades e de desenvolvimento integral, e é necessário que os professores se familiarizem com elas para incorporá-las com qualidade à sua prática. Nesse sentido, para apoiar o entendimento e o bom uso dos currículos, é pertinente que neles sejam incluídas informações suplementares às habilidades, que as expliquem ou até mesmo apresentem sugestões para a sua abordagem em sala de aula. 

O estudo do CPRE observou que em 12 dos 27 currículos estaduais houve inclusão de algum tipo de informação suplementar, geralmente por meio da adição de uma coluna ao quadro de habilidades. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, incluiu comentários detalhados para cada habilidade, enquanto o Acre apresentou comentários amplos para conjuntos delas. Na maioria dos estados, essas informações suplementares incluem sugestões de atividades pedagógicas e de materiais didáticos que podem ser associados ao processo de ensino e aprendizagem de determinada habilidade. 

De acordo com os achados da pesquisa aqui apresentada, é possível afirmar que ainda existem oportunidades para o aprimoramento dos currículos das redes, como por meio da criação de mais informações e recursos suplementares às habilidades ou pela contextualização mais robusta delas. Todavia, também é possível identificar muitos avanços decorrentes desse processo. A homologação da primeira parte da BNCC em 2017 foi uma conquista importante para a construção de uma educação brasileira com mais qualidade e equidade. A aprovação dos currículos locais representa mais um passo na busca por esse objetivo, afinal, agora há mais clareza sobre o que os estudantes de cada rede de ensino têm o direito de aprender. Daqui para a frente, é necessário aproveitar as oportunidades para o aprimoramento dessa e de outras políticas a partir da BNCC, entre elas as relacionadas à formação de professores, aos recursos didáticos e às avaliações nacionais e locais.

Para baixar o sumário executivo, clique aqui. E para baixar o documento em inglês, clique aqui.

(crédito da imagem: Joyce Cury)